Entre pretensões de validade e boas razões: sobre a norma penal na concepção significativa da ação

Autores/as

Palabras clave:

Concepção significativa da ação, norma penal, pretensões de validade, teoria da ação comunicativa, ética discursiva, abordagem das boas razões.

Resumen

Este artigo pretende apresentar uma análise do modo de fundamentação do sistema de pretensões de validade da norma penal na concepção significativa da ação. Em “Fundamentos do sistema penal”, Tomás S. Vives Antón desenvolve um sistema de pretensões de validade que reorganiza de modo original as categorias básicas da dogmática penal. Esse sistema é composto de uma pretensão global de justiça e pretensões parciais de validade da norma penal. Através da comparação dos fundamentos desse sistema com duas de suas influências (J. Habermas e S. Toulmin) são esboçadas algumas conclusões. Primeiro, a proximidade das pretensões de validade da norma penal com aquelas dos proferimentos normativos de Habermas não significa uma filiação à teoria da ação comunicativa ou à ética discursiva. Segundo, tendo em vista que as normas penais fazem parte da gramática dos juízos éticos, elas se vinculam a uma pretensão de correção normativa, e não a uma pretensão de verdade. Terceiro, há dois estágios de análise da pretensão de validade de normas penais: um estágio em que a fundamentação das pretensões de validade pode ser desafiada e outro em que os valores e deveres já se encontram estabilizados e a norma exerce suas pretensões sobre uma ação.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Citas

BUSATO, P.C. Direito penal: parte geral, 6 ed., Tirant lo Blanch São Paulo, 2022.

CAVALIER, R. (et. al.) Ethics in the history of western philosophy, Macmillan, Londres, 1989.

FINLAYSON, J. The Habermas-Rawls debate, Columbia University Press, Nova Iorque, 2019.

HABERMAS, J. Consciência moral e agir comunicativo, Tempo Brasileiro, Rio de Janeiro, 1989.

HABERMAS, J. Teoria da ação comunicativa, volume 1, Editora Unesp, São Paulo, 2022.

HEATH, J. “Rebooting discourse ethics”, Philosophy and Social Criticism, v. 40, n. 9.

HEATH, J. “The problem of foundationalism in Habermas’s discourse ethics”, Philosophy and social criticism, v. 21, n. 1.

HEATH, J. “What is a validity claim?”, Philosophy and Social Criticism, v. 24, n. 4.

LAFONT, C. “Procedural justice? Implications of the Rawls-Habermas debate for discourse ethics”, Philosophy Social Criticism, n. 29.

LUMER, C. “Habermas’ Diskursethik”, Zeitschrift für philosophische Forschung, v. 51.

NIELSEN, K. “Good reasons in ethics: an examination of the Toulmin-Hare controversy”, Theoria, v. 24. n. 1.

NIELSEN, K. “The ‘good reasons approach’ and ‘ontological justifications’ of morality, The philosophical quarterly, v. 9, n. 35.

NIEMI, J. “The foundations of Jürgen Habermas’s Discourse Ethics”, The Journal of Value Inquiry, v. 42.

PERRY, R. “Some comments upon the ‘good reasons’ approach in ethical theory, The Journal of Value Inquiry, v. 18.

TOULMIN, S. An examination of the place of reason in ethics, Cambridge University Press, Cambridge, 1953.

VIVES ANTÓN, T. Fundamentos del sistema penal, Tirant lo Blanch, Valencia, 2011.

Publicado

30-03-2024

Cómo citar

Dall’Agnol de Souza, E. E. (2024) «Entre pretensões de validade e boas razões: sobre a norma penal na concepção significativa da ação», Cadernos de Dereito Actual, (23). Disponible en: https://www.cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/1079 (Accedido: 23 junio 2024).