Termo Territorial Coletivo como instrumento de concretização de cidades sustentáveis

Autores/as

Palabras clave:

Termo Territorial Coletivo; Direito à Cidade; Sustentabilidade; Segregação socioespacial; Direito à moradia.

Resumen

A segregação socioespacial esfacela o espírito da urbe de congregação, constituindo-se em entrave a construção de cidades sustentáveis e a efetivação do direito à cidade. No território das cidades brasileiras a segregação pode ser estimulada pela legislação, como ocorre com a nova lei de regularização fundiária (Lei n. 13.465/17) que, ao fomentar a regularização no aspecto jurídico, possibilitando a titulação do informal, introduz no mercado o que antes não podia entrar. Esta inserção no mercado de moradias, em especial da população de baixa renda, provoca expulsão e exclusão. O presente artigo visa analisar, por meio de pesquisa bibliográfica, o Termo Territorial Coletivo (TTC) como instrumento capaz de coibir a gentrificação urbana. Nesse sentido que se apresenta o Termo Territorial Coletivo como instrumento de, por meio da efetivação do direito fundamental à moradia, concretizar cidades sustentáveis, tal qual estipulado na Meta 11.1 do ODS 11 e Estatuto da Cidade.

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Biografía del autor/a

Luciene Dal Ri, Universidade do Vale do Itajaí/Univali e Università degli Studi di Perugia (Itália)

Mestre em Estudos Medievais pela Pontificia Università Antonianum (2006) e Doutora em Direito pela Università degli Studi di Roma La Sapienza (2009). Professora no Programa de Mestrado e Doutorado em Ciência Jurídica e no Curso de Mestrado Profissional Internacional Conjunto em Direito das Migrações Transnacionais, da Universidade do Vale do Itajaí e da Università degli Studi di Perugia (Itália).

Citas

AZEVEDO, A. O Cortiço anotado, Ed. Obliq, Rio de Janeiro, 2020.

FOLCHINI BARREIROS, W.C. “Os desafios da Defensoria Pública na ressignificação dos espaços públicos”, Revista da Defensoria Pública da União, nº. 13, 2020.

BAUMAN, Z. Globalização- As consequências humanas, Ed. Zahar, Rio de Janeiro, 2021.

BODNAR, Z; LINHARES ALBINO, P. “As múltiplas dimensões do direito fundamental à cidade”, Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 10, nº. 3, 2020.

BORDENAVE, G. “Autogestão na habitação e propriedade coletiva da terra: a experiência de uma cooperativa habitacional em Jacarepaguá-RJ”, O social em Questão, vol. 1, nº. 53, Pp. 233-254, 2022. Disponível em https://www.redalyc.org/journal/5522/552270452009/html/ Acesso em 10 maio 2023.

BRASIL. Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 17 jul. 2001, Seção I, p. 1.

BRASIL. Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 8 jul. 2009, Seção I, p. 2.

BRASIL. Lei n. 13.465, de 11 de julho de 2017. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 8 nov. 2017, Seção I, p. 1.

PIRES DO RIO CALDEIRA, T. Cidade de muros: crime, segregação e cidadania em São Paulo, Editora 34/Edusp, São Paulo, 2000.

ComCAT. Relatório Anual 2019. Disponível em https://comcat.org/wp-content/uploads/2019/12/2019-relatorio-anual-ttc.pdf Acesso em 11 maio 2023.

ComCAT. Relatório Anual 2022. Disponível em https://static1.squarespace.com/static/604bd897618ad1188169cd5a/t/6426ed2c3c22143a6de0f1b3/1680272711255/2022-relatorio-anual-ttc.pdf Acesso em 11 maio 2023.

Conflitos no campo Brasil 2022/Centro de documentação Dom Tomás Balduíno. Goiânia: CPT Nacional, 2023. Disponível em https://www.cptnacional.org.br/downlods/download/41-conflitos-no-campo-brasil-publicacao/14302-livro-2022-v21-web Acesso em 12 maio de 2023.

BRASIL COSTA, D.; CASTRO DE AZEVEDO, U. Das Senzalas às Favelas: Por onde vive a população negra brasileira. Socializando· ISSN, p. 2358-5161, 2016.

DAVIS, J.E. The Community Land Trust Reader, Ed. Lincon Institute of Land Policy, Massachusetts, 2010.

FALCÃO, J. “Justiça social e justiça legal: conflitos de propriedade no Recife”, en (Falcão, J. org.), Invasões Urbanas. Conflito de Direito de Propriedade, 2ª ed, Editora FGV, Rio de Janeiro, 2008.

FREITAS, J. Sustentabilidade:Direito ao futuro, Ed. Fórum, Belo Horizonte, 2012.

FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO. Déficit habitacional no Brasil -2009, Belo Horizonte, 2012. Disponível em: http://www.bibliotecadigital.mg.gov.br/consulta/verDocumento.php?iCodigo=76700&codUsuario=0 Acesso em: 6 nov. 2023.

FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO. Metodologia do déficit habitacional e da inadequação de domicílios no Brasil - 2016-2019, Belo Horizonte, 2021. Disponível em: <https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/habitacao/RelatorioMetodologiadoDeficitHabitacionaledaInadequacaodeDomiciliosnoBrasil20162019v1.0.pdf>. Acesso em: 6 nov. 2023.

HARPER, D. Community Land Trusts: Affordable Access to Land and Housing, en The Global Urban Economic Dialogue Series, Nairobi, UN-Habitat, 2012.

HARVEY, D. Cidades Rebeldes. Do direito à cidade à revolução urbana, Ed. Martins Fontes, São Paulo, 2014.

HIRSCHL, R. City, State: Constitutionalism and the Megacity, Ed. Oxford University Press, Oxford. 2020.

HOLSTON, J. Cidadania Insurgente: Disjunções da democracia e da modernidade no Brasil, Ed. Companhia das Letras, São Paulo, 2013.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). “País tem 90 milhões de domicílios, 34% a mais que em 2010”. 28/6/2023. Disponível em https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/37238-pais-tem-90-milhoes-de-domicilios-34-a-mais-que-em-2010 Acesso em 31 jul. de 2023.

JACOBS, Jane. Morte e Vida de Grandes Cidades, 3ª edição, Editora WMF Martins Fontes, São Paulo, 2018.

KOWARICK, L. A Espoliação Urbana, 2ª edição, Ed. Paz e Terra, Rio de Janeiro, 1993.

LEFEBVRE, H. Direito à cidade, Centauro Editora. São Paulo, 2001.

CAMPOS LIBÓRIO, D; SAULE JÚNIOR, N. “Direito à cidade e institutos de proteção dos territórios urbanos de grupos sociais vulneráveis”, en. Enciclopédia jurídica da PUC-SP (FERNANDES CAMPILONGO, C; AZEVEDO GONZAGA, A; FREIRE, A.L. coords.). Tomo: Direito Administrativo e Constitucional, (SERRANO NUNES JR. V.; ZOCKUN, M; ZANCANER ZOCKUN, C; FREIRE, A.L. coord. de tomo), Ed. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/66/edicao-1/direito-a-cidade-e-institutos-de-protecao-dos-territorios-urbanos-de-grupos-sociais-vulneraveis Acesso em 9 out. de 2023.

MENENDES MOTTA, M.M. Nas fronteiras do poder. Conflito direito à terra no Brasil do século XIX, Ed. Vício de leitura, Rio de Janeiro, 1998.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Acompanhando a Agenda 2030 para o Desenvolvimento sustentável. Disponível em: file:///C:/Users/dpu/Downloads/undp-br-Acompanhando-Agenda2030-Subsidios_iniciais-Brasil-2016%20(1).pdf. Acesso em: 4 nov. 2022.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. “Nova Agenda Urbana”, 2016. Disponível em: http://uploads.habitat3.org/hb3/NUA-Portuguese-Brazil.pdf Acesso em: 4 nov. 2022.

COELI SIMÕES PIRES, M; BATISTA LEITE CORRÊA DA COSTA, M. “Função social do espaço urbano: uso do solo e construção de sustentabilidades”, Revista Interesse Público, Belo Horizonte, v. 14, nº. 74, jul./ago. 2012.

PROVIN, A.F. A Sustentabilidade como parâmetro de solução de casos de colisão de direitos fundamentais nas cidades: uma tentativa de minimizar os impactos da pobreza em busca de cidades sustentáveis. Itajaí: Curso de Doutorado em Ciência Jurídica, Tese, 2021. Disponível em https://www.univali.br/Lists/TrabalhosDoutorado/Attachments/387/TESE%20-%20ALAN.pdf Acesso em: 10 out. 2023.

FIDALGO RIBEIRO, T. Dominação Financeira, regulação legal e espaço urbano: O caso da regularização fundiária no Brasil, Letra Capital: Observatório das metrópoles, Rio de Janeiro, 2021.

FIDALGO RIBEIRO, T. “Os “community land trusts”: potencialidades e desafios de sua implementação nas cidades brasileiras”, Revista de Direito da Cidade, Vol. 12, nº, 1, 2020.

FIDALGO RIBEIRO, T.; DO NASCIMENTO ANTÃO, R C. “A gestão coletiva da propriedade como garantia da segurança da posse de populações vulnerabilizadas: Os Termos Comunitários Territoriais (TCT) e as possibilidades no ordenamento jurídico brasileiro.”, Congresso Observatório das Metrópoles 20 Anos, As Metrópoles e o Direito à Cidade: dilemas, desafios e esperanças, Rio de Janeiro, dezembro de 2018. Disponível em file:///C:/Users/dpu/Downloads/ExtractPage2.pdf Acesso em 10 maio 2023.

FIDALGO RIBEIRO, T.; SAPORI, C.; LITSEK, F.; FURTADO, M. “O modelo dos community land trusts no norte e sul global: possibilidades de aproximação no cenário brasileiro”, en Encontro nacional da ANPUR, 19, Blumenau-SC, 2022. Anais. Disponível em: https://www.sisgeenco.com.br/anais/enanpur/2022/arquivos/GT5_SEM_226_101_20211129182058.pdf. Acessado em 10 maio 2023.

REDDIN, C. “Termo Territorial Coletivo: Solução para a Crise Habitacional Global” RioOnWatch, 2022. Disponível em https://rioonwatch.org.br/?p=58710 Acesso em 11 maio 2023.

ROLNIK, R. Guerra dos Lugares: A colonização da terra e da moradia na era das finanças, Ed. Boitempo, São Paulo, 2015.

SÃO JOÃO De MERITI/RJ. LEI COMPLEMENTAR Nº 205 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021. Diário Oficial da Cidade de São João de Meriti, 6 jun. 2022. Disponível em https://static1.squarespace.com/static/604bd897618ad1188169cd5a/t/62e19075e51b35156f425bcb/1658949750927/Plano+Diretor+SJM+-+grifado.pdf Acesso em 12 de maio 2023.

SAULE JUNIOR, N. A proteção jurídica da moradia nos assentamentos irregulares, Sergio Antônio Fabris Editor, Porto Alegre, 2004.

SOTTO, Da. “Redescobrindo o direito de superfície através dos Community Land Trusts: alternativas para a realização do direito a moradia adequada no Brasil”, en (SOEIRO VIEIRA, B. org.), Instrumentos Urbanísticos e sua (in) efetividade, v. 1, Ed. Lumen Juris, Rio de Janeiro, p. 157-174. 2017. Disponível em https://www.researchgate.net/publication/323548192_Redescobrindo_o_direito_de_superficie_atraves_dos_Community_Land_Trusts_alternativas_para_a_realizacao_do_direito_a_moradia_adequada_no_Brasil Acesso em: 10 maio 2023.

BECK VARELA, L. Das sesmarias à propriedade moderna: um estudo de história do direito brasileiro, Ed. Renovar, Rio de Janeiro, 2005.

Publicado

22-12-2023

Cómo citar

BARREIROS, W. y Dal Ri, L. (2023) «Termo Territorial Coletivo como instrumento de concretização de cidades sustentáveis», Cadernos de Dereito Actual, (22), pp. 331–349. Disponible en: https://www.cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/1043 (Accedido: 20 julio 2024).