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“A ADOÇÃO DE UMA TEORIA GERAL DO PROCESSO PENAL E SEUS REFLEXOS NA JURISDIÇÃO, AÇÃO E PROCESSO: EM BUSCA DE UM EQUILÍBRIO ENTRE A NECESSIDADE DE NOVAS CATEGORIAS E A DESNECESSIDADE DE ABANDONAR TODA A CONSTRUÇÃO TEÓRICA CIVILISTA: The adotion of a General Theory of Criminal Procedure and its reflections on jurisdiction, action and process: in search of a balance between the need for new categories and the unnecessary abandonment of all civilist theoretical construction”, CDA, no. 21, pp. 326–362, Jun. 2023, Accessed: Oct. 17, 2025. [Online]. Available: https://www.cadernosdedereitoactual.es/index.php/cadernos/article/view/979