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“A INFLUÊNCIA DA SOFT LAW NO SISTEMA NORMATIVO BRASILEIRO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL: O EXEMPLO DA DECLARAÇÃO DE ESTOCOLMO”, CDA, no. 11, pp. 263–278, Jun. 2019, Accessed: Jul. 04, 2026. [Online]. Available: https://www.cadernosdedereitoactual.es/index.php/cadernos/article/view/397