Liberdade de expressão no Brasil: Princípio ou regra, na perspectiva conceitual de Robert Alexy? (Freedom of Expression in Brazil: Principle or rule, in the conceptual perspective of Robert Alexy?). Cadernos de Dereito Actual, [S. l.], n. 8, p. 103–114, 2017. Disponível em: https://www.cadernosdedereitoactual.es/index.php/cadernos/article/view/260. Acesso em: 25 sep. 2025.