NATUREZA JURÍDICA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASILEIRO – UMA ANÁLISE A PARTIR DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS. Cadernos de Dereito Actual, [S. l.], n. 3, p. 77–101, 2015. Disponível em: https://www.cadernosdedereitoactual.es/index.php/cadernos/article/view/32. Acesso em: 13 sep. 2025.