O IUS COMMUNE LATINO-AMERICANO E O DIREITO BRASILEIRO: UMA ESTRATÉGIA PARA SUPERAÇÃO DAS PERMANÊNCIAS AUTORITÁRIAS E DEMOCRATIZAÇÃO DO PROCESSO PENAL: THE LATIN AMERICAN IUS COMMUNE AND BRAZILIAN LAW: A STRATEGY TO OVERCOME AUTHORITARIAN PERMANENCIES AND DEMOCRATIZE CRIMINAL PROCEEDINGS. CDA 2023, No. 20, 58-75.