Núm. 9 (2018)

Núm. 9. (2018) Cadernos de Dereito Actual.

Número 9 de la Revista Jurídica Cadernos de Dereito Actual correspondiente al primer semestre del año 2018

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Tabla de contenidos

EL IMPACTO DE LOS DERECHOS HUMANOS ANTE LA FENOMENOLOGÍA DE LA ESCLAVITUD MODERNA
HORTENSIA RODRIGUEZ MORALES
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11-26
Garantia Constitucional do acesso às informações dos Contribuintes à luz do Supremo Tribunal Federal
Maria de FATIMA Ribeiro, Lucas Pires Maciel
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27-42
IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS DAS TIC E DA SOCIEDADE INFORMACIONAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
Cinthia Obladen de Almendra Freitas, Vinicius de Assis, Antônio Carlos Efing
PDF (Português (Brasil))
43-59
La responsabilidad patrimonial de la Administración Pública, especial mención al ámbito sanitario.
Martín Moreno Bodes
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61-85
Los principios aplicables a la detención internacional.
VICENTE RIVERO SANTANA
PDF
87-95
La Protección del Patrimonio Cultural en caso de conflicto armado
JOSÉ JAVIER FERNÁNDEZ HERNÁNDEZ
PDF
97-109
Breve resenha sobre os meios de reação do executado no âmbito do processo de execução fiscal: análise das disposições previstas a este propósito no ordenamento jurídico português
Patrícia Anjos Azevedo
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111-122
La protección del patrimonio cultural material en caso de conflicto armado: amenazas y mecanismos de protección
Jorge Fernandez Vidal
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123-131
Conflito de interesse e abuso do direito de voto do credor na Recuperação Judicial
Erica Guerra da Silva, Andreza Almeida Santos, Juliana Aparecida Lopes Coelho, Marco Aurélio Barbosa da Costa, Patrícia da Silva Stefani Pimentel, Thaís Claret de Oliveira Pinto
PDF (Português (Brasil))
133-145
Políticas públicas de combate ao uso de crack em cenários abertos no Brasil
Sidney Guerra
PDF (Português (Brasil))
147-169
Bioética, direito e políticas públicas: uma redefinição em bases teóricas comuns para a efetivação do direito à saúde no Brasil
Patrícia Spagnolo Parise Costa
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171-188
O Contrato Sexual e o debate sobre a negação da esfera pública à mulher no Direito Brasileiro
Felipe Fróes Couto, Lorena Fonseca, Alexandre de Pádua Carrieri
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189-198
Alienação parental e subtração internacional de menores: a cooperação jurídica internacional para a salvaguarda de direitos dos filhos
Bruna Velloso Parente, Margareth Vetis Zaganelli, Adrielly Pinto dos Reis
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199-216
Disposição do Próprio Corpo: Interesses Comerciais das Partes Destacáveis do Corpo Humano à Luz do Ordenamento Jurídico Brasileiro
Laura de Amorim Ferreira, Júlia Chequer Feu Rosa, Margareth Vetis Zaganelli
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217-234
Espaço de liberdade, segurança e justiça e mandado de detenção europeu: quando a (des)confiança recíproca sobre as condições de detenção justificam a sua não execução
Fátima Pacheco, Dora Resende Alves
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235-254
A LEI DE MIGRAÇÃO BRASILEIRA SOB A ÓTICA DECOLONIAL
Andrey Philippe de Sá Baeta Neves, Rafhael Lima Ribeiro
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255-270
Análisis del régimen jurídico del voluntariado
José Enrique Anguita Osuna
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271-286
A proteção jurídico-penal contra o trabalho escravo no Brasil: estudo a partir do caso dos trabalhadores da Fazenda Brasil Verde na Corte Interamericana de Direitos Humanos
Beatriz Côrrea Camargo Beatriz, Catharina Lopes Scodro Catharina
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287-303
El Proceso de consolidación del euroescepticismo británico y el triunfo del Brexit: fuerzas centrípetas para el reforzamiento de la Política Exterior y la Política de Defensa en la Unión Europea
Julio Guinea Bonillo
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305-331
Las reglas fiscales en los países de la Alianza del Pacífico
Jaime Ramiro Gallegos Zúñiga
PDF
331-351
O movimento mundial de acesso à justiça e os caminhos para a reforma dos sistemas jurídicos
Gardia Rodrigues Silva
PDF (Português (Brasil))
353-370
O Racionamento de Cuidados de Saúde em Razão da Idade
Marta Frias Borges
PDF (Português (Portugal))
371-381
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR BRASILEIRO
Giovani Orso Borile, Marianita Filippon
PDF (Português (Brasil))
383-419
El derecho al olvido
Pablo Fernández García-Armero
PDF
421-439
Nanotecnologias e Direitos Humanos
Wilson Engelmann
PDF (Português (Brasil))
441-487
¿Una aproximación del Islam a la democracia es posible?
Daniel Sansó-Rubert Pascual
PDF
489-496
A Procriação Medicamente Assistida no Ordenamento Jurídico Português: reflexão bioética.
João Proença Xavier, Filomena Girão, Marta Frias Borges
PDF (Português (Portugal))
497-503
Tecnologia em prol de uma autonomia respeitadora da vulnerabilidade da pessoa doente
Filomena Girão
PDF (Português (Portugal)) PDF (Português (Portugal))
505-511