Núm. 6 (2017)

Cadernos De Dereito Actual Núm. 6

La publicación del número 6 de la Revista Cadernos de Dereito Actual, corresponde al primer número del año 2017.

 

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Tabla de contenidos

EL PRINCIPIO LEGAL DE PRECAUCIÓN EN ESCENARIO DE RIESGO NANOTECNOLOGICO
Daniela Regina Pellin, Wilson Engelmann
PDF
9-29
A dupla tributação internacional: questões levantadas e métodos para a evitar
Patrícia Anjos Azevedo
PDF (Português (Portugal))
31-65
Ainda sobre a sociedade cooperativa de trabalho no Brasil
Marco Aurélio Gumieri Valério
PDF (Português (Brasil))
67-74
O tráfico de drogas como modalidade de crime organizado transnacional e as políticas sobre drogas no Brasil
Tatiana Ribeiro Lago, Odilza Lines de Almeida
PDF (Português (Brasil))
75-91
La controvertibilidad del concepto jurídico de persona y el fundamento de los derechos humanos
Helga María Lell
PDF
93-110
PARA ALÉM DO DISCURSO DOMINANTE DOS DIREITOS HUMANOS
EDNA RAQUEL HOGEMANN
PDF (Português (Brasil))
111-122
INTERNATIONAL LABOR ORGANIZATION AND THE FIGHT AGAINST NEW WAYS OF SLAVERY IN BRAZIL
Patricia Tuma Martins Bertolin
PDF (English)
123-141
Análise socio-jurídica da desigualdade no acesso à cidade: condições de moradia dos imigrantes nordestinos - um estudo de caso Socio-juridical analysis of inequality in access to the city: housing conditions of northeastern immigrants - a case study
Telma Divina Nogueira Rodrigues
PDF (Português (Brasil))
143-152
La participación ciudadana en los Consejos de Administración. El caso ecuatoriano en las Empresas de agua potable
Andrés Martínez Moscoso, Julio Teodoro Verdugo Silva
PDF
153-183
LOS DERECHOS HUMANOS COMO DESAFÍO DE LAS POLÍTICAS DE INMIGRACIÓN EN EUROPA
Emilia Santana Ramos
PDF
185-197
A globalização da comunicação e seus reflexos sobre a dimensão econômica, ambiental e social da sustentabilidade
ines moreira costa
PDF (Português (Brasil))
199-214
Multiculturalism and Brazilian constitutional protection for the traditional peoples and communities of the Baixo Madeira em Rondônia
Arlen Souza Arlen, Franklin Vieira dos Santos
PDF (English)
215-229
Interpretação dos direitos fundamentais e jurisdição constitucional brasileira: caminhos para uma atuação fundada nos preceitos do estado democrático de direito
PATRÍCIA SPAGNOLO PARISE COSTA
PDF (Português (Brasil))
231-242
O papel da extrafiscalidade na construção das cidades sustentáveis
Renata de Almeida Monteiro, Carolina Merida
PDF (Português (Brasil))
243-257
THE AUDIENCE OF CUSTODY AND RESTORATIVE JUSTICE: the third way of the punitive system.
Arlen José Silva de Souza
PDF (English)
259-275
A acessibilidade das pessoas com deficiência e a influência nacional e internacional no processo concretivo de uma sociedade inclusiva
Iasmin da Silva Oliveira
PDF (Português (Brasil))
277-298
Efeitos do divórcio e da separação legal no direito sucessório Português e no direito sucessório comum Espanhol (análise comparada)
Diana Isabel Isabel Silva Leiras
PDF (Português (Portugal))
299-311
La maternidad subrogada en el Derecho comparado.
Carlos Javier Ávila Hernández
PDF
313-345
PACTA SUNT SERVANDA E JUSTIÇA: ANÁLISE DA PEÇA “O MERCADOR DE VENEZA” DE SHAKESPEARE
Fábio da Silva Veiga, Bruno Lichtnow
PDF (Português (Brasil))
347-353
O Abuso de Posição Dominante no Direito Europeu da Concorrência: Google – um Delete na Concorrência?
Lúcio Carlos Afonso Ferraz, Amanda Mara da Silva
PDF (Português (Brasil))
355-367
LA PROTECCIÓN DE DATOS EN EL SECTOR AUDIOVISUAL
Victor / Mario Seisdedos Potes / De la Peña
PDF
369-396
RECENSIÓN A LA OBRA: ADMINISTRACIÓN PÚBLICA, JUVENTUD Y DEMOCRACIA PARTICIPATIVA
Mónica Cano Guzmán
PDF
397-400