BREVES APONTAMENTOS PARA A ARBITRAGEM NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Antônio Gaio Júnior Gaio Júnior

Resumen


Trata-se de artigo onde se procura investigar a possibilidade de aplicação do Instituto da Arbitragem nos conflitos que envolvem a Administração Pública no Brasil. Para isso, necessário será a análise do contexto histórico legislativo pelo qual se apresentam as bases legais da arbitragem em território brasileiro, avançando sobre a tendência de aproximação em parceria entre as gestões pública e privada para melhor eficiência dos serviços públicos ofertados à população e daí, ensejando em caso de eventuais conflitos de interesses, a possibilidade de aplicação do instituto o da Arbitragem na solução dos mesmos, procurando assim, evitar o uso da própria jurisdição estatal, avolumada com milhares de ações judiciais.


Texto completo:

PDF (Português (Brasil))

Referencias


ALVIM, J. E. Carreira. Tratado Geral da Arbitragem Interno. Belo Horizonte: Mandamentos, 2000.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. 100 maiores litigantes. Brasilia, 2011. Disponível em:/http://www.cnj.jus.br/images/pesquisas- judiciarias/pesquisa_100_maiores_litigantes.pdf>. Acesso em: 08 de setembro de 2015.

BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Os primeiros passos da reforma gerencial do Estado de 1995. Revista Brasileira de Direito Público. Ano 6. n. 23. Out/dez. 2008, p. 145-186.

CÂMARA, Alexandre Freitas. Arbitragem. Lei nº 9.307/96. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 1997.

CAPPELLETTI, Mauro. Processo, Ideologias e Sociedade. Vol. I. trad. e notas de Elicio de Cresci Sobrinho. Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris Editor, 2008.

CASTRO, A. R. Fundamentos constitucionais da arbitragem no setor público. Monografia apresentada à Universidade Gama Filho em Brasília/DF. Disponível em: http://portal2.tcu.g ov.br/portal/pls/portal/docs/2054322.PDF. Acesso em 30 de dezembro de 2013.

CARMONA, C. A. Arbitragem e processo: um comentário à lei nº 9.307/96. 3 ed. São Paulo: Atlas, 2009.

CLAY, Thomas. L’ Arbitre. Paris: Dalloz, 2001.

COSTA, F. L. Brasil: 200 anos de Estado; 200 anos de administração pública; 200 anos de reformas. Revista de Administração Pública, v. 42, n. 5, 2008, p. 829-874.

FA ZZALARI, Elio. Istituzioi di Diritto Processuale. 7 ed. Padova: CEDAM, 1994

GAIO JÚNIOR. Antônio Pereira. O Consumidor e Sua Proteção na União Europeia e Mercosul - Pesquisa Conjuntural como Contribuição à Política Desenvolvimentista de Proteção Consumerista nos Blocos. Lisboa: Juruá Editorial, 2014.

GAIO JÚNIOR, Antônio Pereira. Teoria da Arbitragem. São Paulo: Rideel, 2012.

GAIO JÚNIOR, Antônio Pereira; MACHADO GOMES, J. M.. Compêndio de Direito Econômico. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2005.

LA CHINA, Sérgio. L’Arbitrato: Il Sistema e l’experienza. Milano: Giuffrè, 1999

LEMES, Selma Ferreira. Arbitragem na Administração Pública não precisa de regra posterior. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2015-jan-05/arbitragem-administracao-publica-nao-regra-posterior. Acesso em 30.06.2016.

NERY JÚNIOR, Nelson; ANDRADE NERY, Rosa Maria de. Código de Processo Civil Comentado.10 ed. São Paulo: RT, 2007.

NOHARA, I. P. Direito administrativo. 3 ed. São Paulo: Atlas, 2013.

PACHECO, R. S. Instituições, bom estado e reforma da gestão pública. Revista Eletrônica sobre a Reforma do Estado, Salvador, Instituto de Direito Público da Bahia, n. 3, se setembro/outubro/novembro, 2005. Disponível em: http://www.direitodoestado.com.br. Acesso em 15 de maio de 2013.

PACHECO, R. S. O modelo estrutural de gerência pública. In: Revista de Administração Pública, v. 42, n. 2, 2008, p. 391-410.

PEREIRA, Cesar A. Guimarães; TALAMINI, Eduardo. Arbitragem e Poder Público: o esboço de um consenso e os novos desafios. In: PEREIRA, Cesar A. Guimarães; TALAMINI, Eduardo (Coords.). Arbitragem e Poder Público. São Paulo: Saraiva, 2010, p.11.

PINO, J. A. G. de. Reforma do aparelho do estado: limites do gerencialismo frente ao patrimonialismo. Revista O&S, v.5, n. 12, 1998, p. 59-79.

REQUIÃO, R. Curso de direito comercial, v. 1, 30 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

TIBÚCIO, C. Arbitragem e administração pública. Disponível em: http://cbar.org.br/site/blog/noticias/valor-economico-arbitragem-e-administracao-publica. Acesso em 30 de dezembro de 2013.

WALD, Arnold. Brasil lidera uso de arbitragem na América Latina. In: Revista Consultor Jurídico. disponível em: http://www.consultorjuridico.com.br . Acesso em 26 de novembro de 2015.


Enlaces refback

  • No hay ningún enlace refback.


Copyright (c) 2016 Cadernos de Dereito Actual




 

Cadernos de Dereito Actual

www.cadernosdedereitoactual.es

© 2013 por Xuristas en Acción.  

ISSN impreso: 2340-860X. ISSN electrónico: 2386-5229

 

Indexada en | Indexed by:

 

 

Consulta más bases de datos aquí