O efeito direto horizontal das diretivas e o tribunal de justiça da união europeia

Autores/as

Resumen

O presente trabalho pretende desenvolver o estudo da evolução da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, na construção dos princípios que conferem a interpretação ao complexo ordenamento jurídico, fundado no Estado de Direito, o qual se assenta nos Tratados constitutivos. O objetivo específico é densificar as reflexões sobre a possibilidade de aplicação do princípio do efeito direto horizontal nas diretivas, cujas dicussões ocorreram nos acórdãos que revisitaram a matéria.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Daniela Serra Castilhos, Universidade Portucalense

Doutora em Direitos Humanos, Docente Departamento de Direito UPT, Universidade Infante D. Henrique, cidade do Porto (Portugal). Coordenadora do módulo Jean Monnet The European Union as a global player for Democracy and Fundamental Rights. Membro do Comitê de gestão da COST Action EU Foreign Policy Facing New Realities. Membro Integrado Instituto Jurídico Portucalense, Porto (Portugal).

Dora Resende Alves, Universidade Portucalense

Doutora em Direito, Docente da Universidade Portucalense – UPT, Universidade Infante D. Henrique, cidade do Porto (Portugal). Investigadora do Instituto Jurídico Portucalense, Porto (Portugal).

Suzana Massako Hirama Loreto de Oliveira, Universidade Portucalense

Mestranda do curso de Especialização em Ciências Jurídico-Políticas  da Universidade Portucalense Infante D. Henrique, Portugal. Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (Brasil). Magistrada Auxiliar no Gabinete de Ministro do Supremo Tribunal Federal (Brasil). Foi Vice-Diretora da Escola da Magistratura do Paraná – Núcleo Curitiba (Brasil).

Citas

BOT, Y. Conclusões apresentadas em 7 de Julho de 2009. [em linha]. Acórdão de 19 de Janeiro de 2010, Seda Kücükdeveci, Processo C-555/07. [consulta: 12 de novembro de 2020]. Disponível em: http://curia.europa.eu/juris/document/ document.jsf;jsessionid=BBB542BEBB8EB4D45BDD4AC99F9898D9?text=&docid=72619&pageIndex=0&doclang=PT&mode=lst&dir=&occ=first&part=1&cid=13513141#Footref48

CAMPOS, J.M., A. P. PEREIRA, J. L. M. CAMPOS. O direito processual da União Europeia: contencioso comunitário. 2ª edição revista e aumentada. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, Gráfica ACD Print, S.A., 2014. ISBN: 978-972-31-1516-1.

CANOTILHO, J.J.G.; CANOTILHO, M. “Artigo 6.º”, In: PORTO, M. L.; ANASTÁCIO, G. (coord.), Tratado de Lisboa: anotado e comentado. [em linha]. Coimbra: Edições Almedina, 2012, posição 549, [consulta: 13 de novembro de 2020]. ISBN 978-972-40-5479-7. Disponível em Kindle: https://ler.amazon.com.br/

GOMES, C. O juiz nacional e o direito comunitário: O exercício da autoridade jurisdicional nacional na jurisprudência do Tribunal de Justiça da comunidade europeia. Reimpressão da edição de outubro de 2003. Coimbra: Edições Almedina, março, 2006.

GORJÃO-HENRIQUES, M. “Artigo 288.º”, In: PORTO, M. L.; ANASTÁCIO, G. (coord.), Tratado de Lisboa: anotado e comentado. [em linha]. Coimbra: Edições Almedina, 2012, posição 21999, [consulta: 13 de abril de 2020]. ISBN 978-972-40-5479-7. Disponível em Kindle: https://ler.amazon.com.br/

LENZ, C. O. Conclusões apresentadas em 9 de fevereiro de 1994. [em linha]. Acórdão de 14 de julho de 1994, Faccini Dori, Processo C-91/92. [consulta: 13 de abril de 2020]. Disponível em: http://curia.europa.eu/juris/showPdf.jsf?text=& docid=98347&pageIndex=0&doclang=pt&mode=lst&dir=&occ=first&part=1&cid=2910745

MARTINS, P. F. “Princípio do primado do direito da União”, In: PAIS, S.O. (coord.), Princípios fundamentais de direito da União Europeia: uma abordagem jurisprudência. 3ª ed., Coimbra: Edições Almedina, março, 2018. ISBN 978-972-40-5138-3.

PAIS, S.O. “Princípio do Efeito Direto”, In: Brandão, A. P. e outros (coord. ), Enciclopédia da União Europeia. Petrony, 2017, ISBN 978-972-685-239-1.

PAIS, S. O. “Princípio do efeito direto”. In: PAIS, S. O. (coord. ) Princípios fundamentais de direito da União Europeia: uma abordagem jurisprudência. 3ª ed., Coimbra: Edições Almedina, março, 2018. ISBN 978-972-40-5138-3.

PECEQUILO, C. S. A União Europeia: os desafios, a crime e o futuro da integração. [em linha]. 1ª ed., Rio de Janeiro: Elsevier Editora Ltda, 2014, [consulta: 11 de abril de 2020]. ISBN 978-85-352-7506-3. Disponível em: https://ler.amazon.com.br/

SCHUMAN, R. Declaração de Schuman. [em linha]. [consulta: 5 de abril de 2020]. Disponível em: https://europa.eu/european-union/about-eu/symbols/europe-ilay/schuman-declaration_pt

SILVEIRA, A. “Artigo 51.º âmbito de aplicação”, In: SILVEIRA, A.; CANOTILHO, M. (coord.), Carta dos direitos fundamentais da União Europeia – comentada. [em linha]. Coimbra: Edições Almedina, 2013, posição 14793, [consulta: 12 de novembro de 2020]. ISBN 978-972-40-5224-3. Disponível em Kindle: https://ler.amazon.com .br/

SILVEIRA, A. Princípios de direito da União Europeia: doutrina e jurisprudência. 2ª edição (actualizada e ampliada). Lisboa: Quid Juris?-Sociedade Editora, 2011. ISBN 978-972-724-554-3.

UNIÃO EUROPEIA. Ato único europeu. [em linha]. [consulta: 5 de abril de 2020]. Disponível em: https://europa.eu/european-union/law/treaties_pt

UNIÃO EUROPEIA. Tratado da União Europeia. [em linha]. [consulta: 11 de abril de 2020]. Disponível em: https://www.parlamento.pt/europa/Documents/Tratado_ VersaoConsolidada.pdf

UNIÃO EUROPEIA. Tratado de Amesterdão. [em linha]. [consulta: 5 de abril de 2020]. Disponível em: https://europa.eu/european-union/law/treaties_pt

UNIÃO EUROPEIA. Tratado de Lisboa. [em linha]. [consulta: 5 de abril de 2020]. Disponível em: https://europa.eu/european-union/law/treaties_pt

UNIÃO EUROPEIA. Tratado de Maastricht. [em linha]. [consulta: 5 de abril de 2020]. Disponível em: https://europa.eu/european-union/law/treaties_pt

UNIÃO EUROPEIA. Tratado de Nice. [em linha]. [consulta: 5 de abril de 2020]. Disponível em: https://europa.eu/european-union/law/treaties_pt

UNIÃO EUROPEIA. Tratado de Roma. [em linha]. [consulta: 5 de abril de 2020]. Disponível em: https://europa.eu/european-union/law/treaties_pt

UNIÃO EUROPEIA. Tratado que institui a Comunidade Europeia do carvão e do aço. [em linha]. [consulta: 5 de abril de 2020]. Disponível em: https://europa.eu/ european-union/law/treaties_pt

UNIÃO EUROPEIA. Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. [em linha]. [consuta: 19 de novembro de 2020]. Disponível em: http://data.europa.eu/eli/treaty/lis_2016/fna_1/dcl_17/oj

JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA

Acórdão de 5 de fevereiro de 1963, Van Gend en Loos, Processo 26/62. [em linha]. [consulta: 13 de abril de 2020]. Disponível em: http://curia.europa.eu/juris/show Pdfjsf?text=&docid=87120&pageIndex=0&doclang=pt&mode=lst&dir=&occ=first&part=1&cid=5894920

Acórdão de 15 de julho de 1964, Costa c. ENEL, Processo C-6/64, pp 555-556. [em linha]. [consulta: 5 de abril de 2020]. Disponível em: http://curia.europa.eu/juris/ showPdf.jsf?text=&docid=87399&pageIndex=0&doclang=PT&mode=lst&dir=&occ=first&part=1&cid=5320139

Acórdão de 17 de dezembro de 1970, Internationale Handelsgeselschaft, Processo 11/70. [em linha]. [consulta: 10 de abril de 2020]. Disponível em: http://curia. europa.eu/juris/showPdf.jsf;jsessionid=D01640DD77BE8A0EE905E96F24130BF6?txt=&docid=88063&pageIndex=0&doclang=PT&mode=lst&dir=&occ=first&part=1&cid=3512370

Acórdão de 4 de dezembro de 1974, Van Duyn, Processo 41-74. [em linha]. [consulta: 10 de abril de 2020]. Disponível em: http://curia.europa.eu/juris/show Pdf.jsf?text=&docid=88751&pageIndex=0&doclang=pt&mode=lst&dir=&occ=first&part=1&cid=6063723

Acórdão de 9 de março de 1978, Simmenthal, Processo 106/77. [consulta: 13 de abril de 2020]. Disponível em: http://curia.europa.eu/juris/showPdf.jsf;jsession id=10F2F0024E961589EF5D2A17AC375314?text=&docid=89693&pageIndex=0&doclang=pt&mode=lst&dir=&occ=first&part=1&cid=2718300

Acórdão de 26 de fevereiro de 1986, Marshall, Processo 152/84. [consulta: 13 de abril de 2020]. Disponível em: http://curia.europa.eu/juris/showPdf.jsf;jsession id=63E97E613EA88C81E432B982E29BAF7?text=&docid=93234&pageIndex=0&doclang=pt&mode=lst&dir=&occ=first&part=1&cid=2900003

Acórdão de 13 de novembro de 1990, MarleasingProcesso C-106/89. [consulta: 13 de abril de 2020]. Disponível em: http://curia.europa.eu/juris/showPdf.jsf?text=& docid=96619&pageIndex=0&doclang=PT&mode=lst&dir=&occ=first&part=1&cid=2905998

Acórdão de 14 de julho de 1994, Faccini Dori, Processo C-91/92. [consulta: 13 de abril de 2020]. Disponível em: http://curia.europa.eu/juris/showPdf.jsf;jsession id=9EABC4C55B83E601A97AC2225954878C?text=&docid=98358&pageIndex=0&doclang=PT&mode=lst&dir=&occ=first&part=1&cid=3030714

Acórdão de 16 de junho de 2005. Maria Pupino, Processo C-105/03. [consulta: 13 de abril de 2020]. Disponível em: http://curia.europa.eu/juris/showPdf.jsf?text=& docid=59363&pageIndex=0&doclang=PT&mode=lst&dir=&occ=first&part=1&cid=5286996

Acórdão de 19 de Janeiro de 2010, Seda Kücükdeveci, Processo C-555/07. [consulta: 12 de novembro de 2020]. Disponível em: http://curia.europa.eu/juris /document/document.jsf?text=&docid=72658&pageIndex=0&doclang=pt&mode=lst&dir=&occ=first&part=1&cid=13514284

Publicado

18-06-2021

Cómo citar

Castilhos, D. S., Alves, D. R. y Oliveira, S. M. H. L. de (2021) «O efeito direto horizontal das diretivas e o tribunal de justiça da união europeia», Cadernos de Dereito Actual, (15), pp. 233–253. Disponible en: https://www.cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/606 (Accedido: 29 marzo 2024).