Acidentes de trabalho pelas lentes criminológicas do dano social: um estudo de caso na jurisdição penal de Passo Fundo-RS

Resumen

A presente pesquisa se detém na omissão empresária nos casos de acidente de trabalho, isto é, como se dá a responsabilização penal por estas omissões e quais os danos sociais produzidos no atual modelo de produção econômico-capitalista? O estudo será aprofundado ainda no plano local, a partir da apreciação de um estudo de caso processual, a fim de compreender como o Judiciário imputa a responsabilização penal aos empregadores. O estudo adota a leitura da criminologia crítica, para assim estudar tais omissões como premissas ensejadoras de dano social à coletividade, uma vez que o poderio econômico capitalista, que domina as relações de trabalho, difunde um cenário de proteção estrutural do Estado que busca invisibilizar as omissões empresárias. As correlações do estudo adotam o método dedutivo e da técnica de pesquisa da documentação indireta. Conclui-se que o caso analisado revela o comportamento endêmico do tratamento judicial-penal no sentido de atenuar a significação dos acidentes de trabalho, corroborando ferramentas discursivas e decisões que ocultam os danos sociais advindos dos abusos estatais-corporativos como parte da dinâmica capitalista.