TRABALHO ESCRAVO E PROMOÇÃO DE DIREITOS HUMANOS DE IMIGRANTES: UMA ANÁLISE DA REALIDADE BRASILEIRA

Resumen

A globalização parece promover um desvanecimento das fronteiras atuais, trazendo significativas mudanças no manejo dos fatores de produção. As mudanças estruturais ocorridas no mundo contemporâneo fazem emergir um quadro de precarização das relações de trabalho a qual muitas vezes resulta na submissão de trabalhadores imigrantes a condições análogas à de escravo.

Neste campo, o Brasil tem obtido destaque, no âmbito internacional, em virtude de seu instrumental para combate ao trabalho escravo contemporâneo, destacando-se sua legislação penal e civil concernente. Contudo, a eficácia dos direitos humanos nas relações de trabalho hoje exige o envolvimento dos detentores de poder econômico relevante nas intercorrências precarizantes de suas cadeias produtivas.

Exsurge, destarte, medidas de compliance, traduzidas na necessidade de fiscalização de cadeias produtivas e no isolamento de infratores contumazes da legislação. Também a cooperação judiciária surge como forma de melhor adaptar o imigrante, ajudando a evitar a exploração predatória de sua força de trabalho.

O presente trabalho analisa as medidas adotadas no Brasil para promoção da cidadania e efetivação dos direitos fundamentais de trabalhadores imigrantes na conjuntura do atual mundo globalizado, visando a apontar soluções para a efetiva proteção jurídica do trabalho como direito humano e fundamental.