A PARTICIPAÇÃO DOS ENTES SUBNACIONAIS NA CONSTRUÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL URBANO

Douglas Predo Mateus

Resumen


Este artigo pretende discutir a importância dos Governos Subnacionais na promoção de políticas públicas adequadas as recomendações das Convenções, analisando historicamente a evolução da participação dos Municípios na construção do meio ambiente urbano.

Justifica-se a criação de mecanismos institucionalizados de cooperação permanente e voluntária, dando vida a entes dotados de vontade própria destinados a alcançar objetivos coletivos e que se interrelacionam de maneira transfronteiriça.

É preocupação do estudo o crescimento da população mundial, a crescente urbanização e a conseqüente degradação da qualidade de vida que obriga a ONU a convocar uma série de conferencias sobre “problemas mundiais emergentes”, abrindo espaço para o reconhecimento da participação direta da sociedade organizada na definição e elaboração de políticas e programas dirigidos ao planejamento, produção e melhoramento de seus assentamentos urbanos.


Texto completo:

PDF (Português (Brasil))

Referencias


ANTONUCCI, Denise, KATO, Volia Regina C., ZIONI, Silvana, ALVIM, Angélica B. UM-Habitat: 3 décadas de atuação. Disponível em: http://www.vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/09.107/56. Acesso em 14.09.2015.

BIOCCA, Stella Maris. Derecho internacional privado. 1ª ed. Buenos Aires: Lajouane, 2004.

BEYERLIN, Ulrich; MARAUHN, Thilo. International environmental governance. In: BEYERLIN, Ulrich; MARAUHN, Thilo. International environmental law. Hart Publishing, 2011, p. 243-264.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituiçao.html. Acesso em 04.10.2015.

BROWNLIE, Ian. Princípios de direito internacional público. Lisboa. Fundação Calouste Gulbenkian. 1997.

CAPISTRANO, David. O poder local e a habitação popular. Disponível em: http://habitat.aq.upm.es/iah/ponenc/a002.html. Acesso em 04.10.2015.

GONÇALVES, Alcindo. O conceito de governança. Texto apresentado no XIV Encontro do Compedi – Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. 2005.

GONÇALVES, Alcindo; COSTA, José Augusto F. Governança global e regimes internacionais. São Paulo: Almedina, 2011.

KISS, Alexandre. The implications of global change for the international legal system. In. WEISS, Edith Brown (ed.) Environmental change and international law: new challenges and dimensions. United Nations University Press.

ROSENAU, James N. “Governança, ordem e transformação na política mundial”. In: ROSENAU, James N.; CZEMPIEL, Ernest-Otto (eds.). Governança sem Governo: ordem e transformação na política mundial. Brasília: EdUnB, 2000, p. 12-41.

SERAGELDIN, Ismail. O patrimônio cultural como um bem público. Analise econômica aplicada a cidades históricas. In: KAUL, Inge; GRUNBERG, Isabelle; STERN, Marc A. (Ed.). Bens públicos globais: cooperação internacional no século XXI. Rio de Janeiro: Record, 2012.

VELASCO, Manuel Diez de. Las Organizaciones Internacionales. Undécima edición. Madrid: Editorial Tecnos S.A., 1999. p. 38/40

http://www.onuportugal.pt. Acesso em 14.09.2015.

http://www.c40.org. Acesso em 07.10.2015.

http://sams.iclei.org/quem-somos/o-iclei.html. Acesso em 14.09.2015.

http://www.righttothecityplatform.org.br/sobre-o-direito-a-cidade/?lang=pt. Acesso em 14.09.2015.


Enlaces refback

  • No hay ningún enlace refback.


Copyright (c) 2015 Cadernos de Dereito Actual

 

Editor jefe - Director (2013 - actualidad): Profesor Rubén Miranda Gonçalves

Cadernos de Dereito Actual

www.cadernosdedereitoactual.es

© 2013 por Xuristas en Acción.  

ISSN impreso: 2340-860X. ISSN electrónico: 2386-5229

 

Indexada en | Indexed by: