Responsabilidade internacional: Estudo do caso Bayev and others v. Russia

Autores/as

  • aldy mello de araújo filho aldy Universidade Portucalense

Resumen

Abordam-se os antecedentes históricos do instituto da responsabilidade internacional, finalidades, legitimidade processual, ilicitude, dano e causas de exclusão de ilicitude. Analisa-se a condenação da Rússia pela Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH) em virtude da aplicação de lei federal que proíbe a divulgação de informações sobre a homossexualidade a menores de idade no país.  Investigam-se os fundamentos da decisão, à luz da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, do Protocolo 12 à Convenção Europeia e dos Princípios de Yogyakarta. Analisa-se o grau de coercibilidade do direito da responsabilidade no cenário internacional.

 

Palavras chaves: Responsabilidade internacional; CEDH; Lei antipropaganda gay; Convenção Europeia dos Direitos do Homem; Princípios de Yogyakarta.

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Biografía del autor/a

aldy mello de araújo filho aldy, Universidade Portucalense

Defensor Público do Estado do Maranhão

Especialista e Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Univesidade Portucalense

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Publicado

12-06-2020

Cómo citar

aldy, aldy mello de araújo filho (2020) «Responsabilidade internacional: Estudo do caso Bayev and others v. Russia», Cadernos de Dereito Actual, 1(13), pp. 492–516. Disponible en: https://www.cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/504 (Accedido: 28 marzo 2024).