ASPECTOS PROCESSUAIS E PROCEDIMENTAIS DA CONVENÇÃO DA HAIA SOBRE ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS

Autores/as

  • Erica Guerra da Silva Universidade Federal Rural do Río de Janeiro
  • Fábio da Silva Veiga Universidade de Vigo

Resumen

O presente trabalho parte do problema caracterizado pela inexistência de um documento que disponha de forma pragmática sobre a aplicabilidade da Convenção da Haia sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, de 1980, no ordenamento jurídico brasileiro. Na persecução da essencialidade de se atentar para as complexidades deste problema, o trabalho tem como objetivo geral a análise no ordenamento jurídico brasileiro, à luz da doutrina e legislação, dos mecanismos de efetividade da Convenção da Haia sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, de 1980, tanto na cooperação ativa (quando a Autoridade Central brasileira solicita à Autoridade Central de outro Estado Parte a realização de procedimento civil, para o retorno de criança retirada ou retida ilicitamente) como na cooperação passiva (demonstra-se através da realização de atos públicos pela Autoridade Central brasileira, a pedido da Autoridade Central de outro Estado Parte, para a efetivação do retorno de criança vítima de sequestro internacional mantida no território nacional). Ademais, analisa-se o ordenamento jurídico espanhol à luz da legislação, dos mecanismos de efetividade da Convenção da Haia sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, de 1980.

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Biografía del autor/a

Erica Guerra da Silva, Universidade Federal Rural do Río de Janeiro

Doutoranda em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Membro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros. Membro Permanente da Comissão de Direito Empresarial do Instituto dos Advogados Brasileiros. Vice-Presidente da Comissão de Direito Empresarial do Instituto dos Advogados Brasileiros, biênio 2014/2016. Professora Assistente da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Autora de Livros e artigos jurídicos.

Citas

BALLESTEROS, Mónica Herranz. El Estado Candiense ante los convênios sobre proteccíon de menores de la conferencia de la haya de derecho internacioal privado. Boletín de la Faculdad de Derecho, núm. 14,1999.

BARBOZA, Júlia Zomignani. A Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças.Disponível em:http://www.jurisway.org.br/V2/dhall.asp?id_dh=7492

DOLINGER, Jacob. Direito Internacional Privado – parte Geral. 6ª ed. ampl. e atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.

SIFUENTES, Mônica. Sequestro interparental: a experiência brasileira na aplicação da Convenção da Haia de 1980. Revista da SJRJ, Rio de Janeiro, n 25, 2009.

TIBURCIO, Carmen. A “Emenda Sean” e a Justiça Federal. Valor Econômico: São Paulo, 10 jun. 2010. Disponível em: www.valor.com.br/arquivo/829315/emenda-sean-e-justica-federal#ixzz3JHG0KYUz . Acesso em 16 nov. 2014

TIBURCIO, Carmen e CALMON, Guilherme (Coord.). Sequestro Internacional de Crianças, Comentários à Convenção de Haia de 1980. São Paulo: Atlas, 2014.

www.dji.com.br/codigos/1973_lei_005869_cpc/cpc0826a0838.htm. Acesso em 16 nov. 2014

www.hcch.net Acesso em 16 nov. 2014

www.ibdfam.org.br/noticias/5464/CNJ+cria+cartilha+para+magistrados+sobre+procedimentos+em+casos+de+sequestro+internacional+de+crian%C3%A7as Acesso em 16 nov. 2014

www.oas.org/juridico/spanish/firmas/b-53.html Acesso em 16 nov. 2014

www.sdh.gov.br/assuntos/adocao-e-sequestro-internacional/sequestro-internacional/comissao-permanente Acesso em 16 nov. 2014

www.stf.jus.br/convencaohaia/cms/verTexto.asp?pagina=membro Acesso em 16 nov. 2014

Publicado

02-12-2015

Cómo citar

Guerra da Silva, E. y da Silva Veiga, F. (2015) «ASPECTOS PROCESSUAIS E PROCEDIMENTAIS DA CONVENÇÃO DA HAIA SOBRE ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS», Cadernos de Dereito Actual, (3), pp. 215–235. Disponible en: https://www.cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/47 (Accedido: 29 marzo 2024).

Número

Sección

Artículos