O FEDERALISMO COOPERATIVO APARENTE NO BRASIL PARA PROTEÇÃO AMBIENTAL

Autores/as

  • Paulo Campanha Santana Centro Universitário do Distrito Federal
  • Márcia Dieguez Leuzinger Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)
  • Letícia Rodrigues da Silva Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Resumen

O objetivo do presente trabalho é pesquisar a cooperação federativa brasileira para proteção do meio ambiente, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Para tanto, fruto de uma pesquisa exploratória quantitativa, por meio da lei de acesso à informação, será apresentado o sistema nacional do meio ambiente e os instrumentos de cooperação previstos na Lei Complementar 140/2011, discorrendo sobre cada um deles. Por fim, será apresentado o resultado da pesquisa que permitiu identificar quais instrumentos foram celebrados no âmbito da federação, podendo-se concluir que, no Brasil, o federalismo cooperativo para proteção ambiental é irreal, diante da inexistência ou escassez em alguns casos.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Paulo Campanha Santana, Centro Universitário do Distrito Federal

Doutorado em Direito. Mestrado em Direito e em Operações Militares. Coordenador do Curso de Direito e Líder do Grupo de Pesquisa Direito e Desenvolvimento Sustentável do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF) e Coordenador do Grupo de Pesquisa Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB).

Márcia Dieguez Leuzinger, Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)

Pós-Doutorado em Direito Ambiental pela University of New England, Austrália. Mestrado em Direito e Estado e Doutora em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília - UnB. Líder do Grupo de Pesquisa Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável.

Letícia Rodrigues da Silva, Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Doutorado em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Mestrado em Toxicologia aplicada à Vigilância Sanitária pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Graduada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul.

Citas

Acordo de Cooperação Técnica. Disponível em: <http://www.secretariadegoverno.gov.br/acesso-a-informacao/acoeseprogramas/comissao-de-avaliacao-e-monitoramento-das-parcerias-cam/minutas/acordo-de-cooperacao-tecnica>. Acesso em 18 fev. 2018.

BRASIL. Comissão Tripartite Nacional. MMA. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/informma/item/7762-comiss%C3%A3o-t%C3%A9cnica-tripartite.html>. Acesso em 25 set. 2018.

______. Comissões Tripartites Estaduais. MMA. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/clima/convencao-das-nacoes-unidas/item/10870-arquivos-comissnordeste>. Acesso em 26 set. 2018.

______. Fundo Nacional do Meio Ambiente. Ministério do Meio Ambiente. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/fundo-nacional-do-meio-ambiente>. Acesso em 28 jan. 2018.

______. Perfil de Informações Básicas Municipais. Perfil dos Municípios Brasileiros. Meio Ambiente. 2002. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Rio de Janeiro, IBGE, 2005.

______. Perfil de Informações Básicas Municipais. Perfil dos Municípios Brasileiros. 2008. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Rio de Janeiro, IBGE, 2008.

______. Perfil de Informações Básicas Municipais. Perfil dos Municípios Brasileiros. 2009. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Rio de Janeiro, IBGE, 2010.

______. Perfil de Informações Básicas Municipais. Perfil dos Municípios Brasileiros. 2012. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Rio de Janeiro, IBGE, 2013.

______. Perfil de Informações Básicas Municipais. Perfil dos Municípios Brasileiros. 2013. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Rio de Janeiro, IBGE, 2014.

______. Planejamento estratégico. Ministério do Meio Ambiente. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/governanca-ambiental/gestão-estratégica/planejamento-estratégico>. Acesso em 6 fev. 2018.

CABRAL. L.M.A. Competências constitucionais dos municípios para legislar sobre meio ambiente: a efetividade das normas ambientais. Curitiba: Letra da Lei, 2008.

Chamada Pública de Projetos. Fundo da Amazônia. Disponível em: <http://www.fundoamazonia.gov.br/FundoAmazonia/export/sites/default/site_pt/Galerias/Arquivos/chamada_publica/Chamada_RCV_Edital.pdf>. Acesso em 18 fev. 2018.

DI PIETRO, M.S.Z. Direito Administrativo. 26 ed. São Paulo: Atlas, 2013.

Fundo Amazônia. Projetos apoiados. Disponível em: <http://www.fundoamazonia.gov.br/pt/home/>. Acesso em 30 dez. 2018.

FURTADO, L.R. Curso de Direito Administrativo. 4 ed. rev. e atual. Belo Horizonte: Fórum, 2013.

GASPARINI, D. Direito Administrativo. 17 ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

MEIRELLES, H.L. Direito Administrativo Brasileiro. (Azevedo, E.A.A.; Mello, D.B.A. et urle Filho, J.E. 36 ed. São Paulo: Malheiros editores, 2010.

MELLO, C.A.B. Curso de Direito Administrativo. 30 ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2013.

MILARÉ, E. Direito do Ambiente. 8. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.

MOURA, A.M.M. “Trajetória da política ambiental federal no Brasil”. In: Governança ambiental no Brasil: instituições, atores e políticas públicas. (Moura, A.M.M., org). Brasília: IPEA, 2016.

SCÁRDUA, F.P. Governabilidade e descentralização da gestão ambiental no Brasil. 2003. 234p. Tese (Doutorado em Desenvolvimento Sustentável). Centro de Desenvolvimento Sustentável. Universidade de Brasília, Brasília, 2003.

Publicado

24-06-2019

Cómo citar

Santana, P. C., Leuzinger, M. D. y da Silva, L. R. (2019) «O FEDERALISMO COOPERATIVO APARENTE NO BRASIL PARA PROTEÇÃO AMBIENTAL», Cadernos de Dereito Actual, (11), pp. 279–303. Disponible en: https://www.cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/407 (Accedido: 29 marzo 2024).