NATUREZA JURÍDICA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASILEIRO – UMA ANÁLISE A PARTIR DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS

Camila Clarisse Romero Gomes

Resumen


O presente artigo visa responder se na atualidade o Supremo Tribunal Federal Brasileiro (STF) aproxima-se mais de um Tribunal Constitucional nos moldes da Europa Continental do que de uma Corte Constitucional de matriz norte americana, a partir do resgaste histórico do controle de constitucionalidade das leis. Com o advento da Constituição Federal de 1988, foram implementadas importantes modificações no Supremo Tribunal Federal, principalmente após a edição em 2004 da emenda constitucional nº45 conhecida como “reforma no judiciário”, que alterou o desempenho operacional e a eficácia administrativa deste tribunal. Conjugado a isso, foi proposto um projeto de emenda à constituição (275/2013), na tentativa de transformar o STF em Corte Constitucional. Neste sentido, o presente artigo torna-se relevante do ponto de vista jurisdicional já que, embora tenha o STF quando da sua criação, adotado apenas o controle difuso da constitucionalidade das leis nos moldes americanos, fato é, que a partir da Constituição de 1988, houve um alargamento da jurisdição constitucional e ampliação do sistema de controle de constitucionalidade das leis pela via abstrata, nos moldes praticado pelos Tribunais Constitucionais da Europa Continental. Portanto, o estudo da natureza do STF de Suprema Corte ou Tribunal Constitucional da Europa continental torna-se necessário, uma vez que a adoção de um ou outro modelo implica diretamente na forma de atuação deste órgão enquanto garantidor da Constituição.

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Referencias


ABRÃO, Carlos Eduardo Siqueira. A evolução histórica das decisões do STF: politização e democracia. Disponível em . Acesso em: 15 jul. 2015.

ANDRADE, Fábio Martins de. PEC 275/2013 e transformação do STF em Corte Constitucional. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 19, n. 3860, 25 jan. 2014. Disponível em . Acesso em: 25 jul. 2015.

BARROSSO, Luís Roberto. O controle de constitucionalidade no direito brasileiro. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

BONAVIDES, Paulo [et al]. Bicentenário do Poder Judiciário no Brasil – Edição Comemorativa dos Duzentos Anos de História Independente do Poder Judiciário no Brasil. Brasília: OAB Editora, 2008.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Os 100 maiores litigantes 2012. Disponível em: . Acesso em: 26 jul. 2015.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Movimento processual a partir de 1940. Disponível em: . Acesso em: 26 jul. 2015.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Percentagem de recursos extraordinários, agravos de instrumentos e recursos extraordinários com agravo frente aos processos distribuídos no período de 1990 a 2013. Disponível em:

servico=estatistica&pagina=REAIProcessoDistribuidoAnosAnteriores>. Acesso em: 26 jul. 2015.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Acompanhamento do volume de processos distribuídos após a implantação da repercussão geral. Disponível em:

verTexto.asp?servico=jurisprudenciaRepercussaoGeral&pagina=numeroRepercussao>. Acesso em: 26 jul. 2015.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Números da repercussão geral. Disponível em: . Acesso em: 26 jul. 2015.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula 279. Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário. Disponível em: . Acesso em: 26 jul. 2015.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal–STF. Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Brasília, 2014. V. 1. Disponível em:

Interno/anexo/RISTF_ Junho_2014_versao_eletronica.pdf>. Acesso em: 27 jul. 2015.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal–STF. Íntegra do discurso de posse do ministro Ricardo Lewandowski. Brasília, 2014. Disponível em:

NoticiaStf/anexo/discursoMinistroRL. Pdf>. Acesso em: 27 jul.2015.

CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito Constitucional e a Teoria da Constituição. 7ªed. 8ª tir. Coimbra: Almedina, 2000.

CHANAN, Guilherme G. O Supremo Tribunal Federal como Corte Constitucional. Revista Páginas de Direito, Porto Alegre, ano 5, nº 266, 06 de junho de 2005. Disponível em: http://www.tex.pro.br/home/artigos/101-artigos-jun-2005/5241-o-supremo-tribunal-federal-como-corte-constitucional

CUNHA, Paulo Ferreira. Iniciação à Metodologia Jurídica. 2ª ed. Coimbra: Almedina, 2009.

________________. Direito Constitucional Geral. Lisboa: Quid Jruris, 2006.

________________. Reflexões sobre o Direito Contemporâneo. Revista Páginas de Filosofia, vol. I, n.I, pp. 39-44, jan.-jul. 2009. Disponível em: https://www.metodista.br/revistas/revistas-ims/index.php/PF/article/viewFile/865/958. Acesso em: 27 jul.2015.

D’ORS, Álvaro. D’ORS, Nueva Introducción al estudio del derecho. Ed. Cuadernos Civitas, primeira edición, 1999.

DONIZETTI, Elpídio. As forças dos precedentes no novo código de processo Civil. Revista de Direito UNIFACS- Debate Virtual, n. 175, 2015.

ENTERRÍA, Eduardo García de. La Constitución como norma y el Tribunal Constitucional. Madrid: Civitas, 1983.

FERRAZ, Taís Schilling. A amplitude dos efeitos das decisões sobre questão constitucional de repercussão geral: critérios para aplicação de precedentes no direito brasileiro. 2015. Disponível em: http://meriva.pucrs.br:8080/dspace/bitstream/10923/7120/1/000467469-Texto%2bParcial-0.pdf. Acesso em: 27 jul. 2015.

GODINHO, Marcelo; DUARTE, Fernanda. Notas sobre a Suprema Corte Norte-americana. 2007. Disponível em: . Acesso em 29. jul. 2015.

GOMES, Rodrigo Carneiro. O Tribunal Constitucional: Elementos e estrutura da separação dos poderes. Disponível em: < http://publicacoesacademicas.uniceub.br/index.php/prisma/ article/view/361/472>. Acesso em 29 jul. 2015.

HART, Herbert L. A. El concepto de derecho. Trad. Genaro R. Carrió. 2ª ed. Buenos Aires: Abeledo Perrot, , pp. 01 e 04, 1963.

KELSEN, Hans. Jurisdição Constitucional. São Paulo: Martins Fontes,2003.

LEITE, Marcelo; STRAUSS, Thiago. Direito Constitucional em Mapas Mentais. Disponível em www.pontodosconcursos.com.br. Acesso em: 30 jul. 2015.

LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado.18 ed. Ver., atual. Campl. Saraiva: São Paulo, 2014.

LOHN, Fernanda. O Supremo Tribunal Federal é uma Corte Constitucional? Disponível em: . Acesso em: 27 jul. 2015.

LÓPEZ GUERRA, Luis. Democracia y tribunales constitucionales. Disponível em: . Acesso em: 07 jul. 2015.

MARQUES, Fernando Cristian. Tribunal Constitucional: o Supremo Tribunal Federal a aproximação das tradições do direito comparado. Disponível em:

juridico.com.br/artigo,tribunal-constitucional-o-supremo-tribunal-federal-a-aproximacao-das-tradicoes-do-direito-comparado,52339.html>. Acesso em: 26 jul. 2015.

MATTOS, Samuel. Controle de Constitucionalidade. Disponível em:

.net/samuelmattos/controle-de-constitucionalidade-10626796>. Acesso em: 23 jul. 2015.

MELO FRANCO, Afonso Arinos. Direito Constitucional: teoria da Constituição. As Constituições do Brasil. Rio de Janeiro: Republicana, 1976.

MENDES, Gilmar Ferreira. A Jurisdição constitucional no Brasil e seu significado para a liberdade e igualdade. Disponível em:

discurso/anexo/munster_port.pdf>. Acesso em: 22 jul. 2015.

________________. Controle de Constitucionalidade e Processo de Deliberação: Legitimidade, transparência e segurança jurídica nas decisões das cortes supremas. Disponível em: < http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/EUA_GM.pdf>. Acesso em: 22 de jul. 2015.

________________. Decisões importantes do Supremo Tribunal Federal do Brasil. Disponível em:

Agenda_pt_br/anexo/Decisoes_importantes1.pdf>. Acesso em: 27 jul. 2015.

________________. O Controle da Constitucionalidade no Brasil. Disponível em:

Controle_de_Constitucionalidade_v__Port1.pdf>. Acesso em: 27 jul. 2015.

MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gonet. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2012.

MORAES, Alexandre. Jurisdição constitucional: breve notas comparativas sobre a estrutura do Supremo Tribunal Federal e a Corte Suprema norte-americana. Revista Direito Mackenzie, v.2, n. 2. Ano 2015.

NOVAIS, Jorge Reis. Em defesa do Tribunal Constitucional – Resposta aos Críticos. Lisboa. Ed. Almedina. 2014.

PAIVA, Clarissa Teixeira. A repercussão geral dos recursos extraordinários e a objetivação do controle concentrado de constitucionalidade. 2013. Disponível em:

dominiotemporario.com/doc/06-A_Repercussao_Geral_dos_RE_e_a_Objetivacao_do_

Controle_Concreto_de_Constitucionalidade.pdf>. Acesso em: 27 jul. 2015.

PEREIRA MENAUT, António Carlos. Derecho Constitucional Español. Santiago de Compostela: Andavira Editora, 2006.

________________. Doce tesis sobre la política. México: Universidad Nacional Autónoma de México, 2008.

________________. El ejemplo constitucional de Inglaterra. México: Universidad Nacional Autónoma de México, 2010.

________________. Lecciones de Teoría Constitucional. 3ª ed. Madrid, p. 46 e 47, 2010.

________________. Teoría Política. Santiago de Compostela: Andavira Editora, 2015.

QUEIROZ, Cristina M. M. O Controle Jurisdicional da Constitucionalidade – Democracia, Poder Judicial e Justiça Constitucional. Porto: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto , A. 6, 2009 - p. 47-67.

REALE, Miguel. Lições Preliminares do Direito. 25ª ed. 22ª tir. São Paulo: Saraiva, 2001.

________. Filosofia do Direito. 19ª ed. São Paulo: Saraiva, 1999.

ROCHA, Tiago do Amaral; QUEIROZ, Mariana Oliveira Barreiros de. O Supremo Tribunal Federal tem natureza de corte constitucional?. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIV, n. 95, dez 2011. Disponível em:

_artigos_leitura&artigo_id=10818&revista_caderno=9>. Acesso em jul 2015>. Acesso em: Jul 2015.

SENIUK, Geraldo T.G. A Suprema Corte do Reino Unido. Disponível em: . Acesso em: 22 Jul. 2015.

STRECK, Lenio Luiz; O Que é Isso? Decido Conforme Minha Consciência? 2ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.

________. Hermenêutica Jurídica em Crise. 6ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.

STRECK, Lenio Luiz; OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de; LIMA, Martonio Mont’alverne Barreto. A Nova Perspectiva do Supremo Tribunal Federal sobre o Controle Difuso: Mutação Constitucional e Limites da Legitimidade da Jurisdição Constitucional. Revista da Faculdade Mineira de Direito, v. 10, n.20, pp. 37-57, 2º sem. 2007.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 24ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2005.

SILVA, José Afonso da. Parecer apresentado à Comissão Permanente de Direito Constitucional – PEC 275. 2014. Disponível em:

doc-16768.pdf>. Acesso em 30 jul. 2015.

TAVARES, André Ramos. Tribunal e jurisdição constitucional. São Paulo: Celso Bastos Editor, 1998.

____________________. Perplexidades do Novo Instituto da Súmula Vinculante no Direito Brasileiro. Revista Eletrônica de Direito do Estado (REDE), Salvador, Instituto Brasileiro de Direito Público, nº 11, julho/agosto/setembro, 2007. Disponível em

estado.com.br/rede.asp>. Acesso em: 27 jul. 2015.

VELLOSO, Carlos Mário. A arguição de descumprimento de preceito fundamental. Revista Diálogo Jurídico. Salvador, n. 12, mar. 2002.


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