A proteção jurídico-penal contra o trabalho escravo no Brasil: estudo a partir do caso dos trabalhadores da Fazenda Brasil Verde na Corte Interamericana de Direitos Humanos

Autores/as

  • Beatriz Côrrea Camargo Beatriz Universidade Federal de Uberlândia Universidad Federal de Uberlandia
  • Catharina Lopes Scodro Catharina Universidade Federal de Uberlândia (BRA)

Resumen

No Brasil, o trabalho em condições análogas à de escravo constitui parte do cenário de exploração da força de trabalho, da condição de miserabilidade dos trabalhadores e da relação de domínio extremo estabelecida nos grandes latifúndios, sobretudo do norte do país. Neste sentido, é imperioso que, diante da visibilidade internacional sobre o tema, o Estado se empenhe internamente a partir do fortalecimento sistema de integrado de proteção dos trabalhadores. Diante disso, este artigo se propõe a analisar criticamente o sistema de proteção penal ao trabalho com fulcro em elementos de reflexão elencados a partir do estudo do Caso “Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde”, no qual o Estado brasileiro foi condenado perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2016. Para tanto, este estudo desenvolveu-se a partir do exame dos sistemas de garantia ao trabalho digno e proteção ao trabalhador no Brasil, dos avanços recentes na legislação criminal referente ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas e da atuação dos organismos institucionais direcionados ao combate da prática, proporcionando uma análise panorâmica desta realidade brasileira na atualidade.

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Biografía del autor/a

Beatriz Côrrea Camargo Beatriz, Universidade Federal de Uberlândia Universidad Federal de Uberlandia

Professora de Direito Penal da Universidade Federal de Uberlândia. Pós-doutora e LL.M. pela Universidade de Bonn. Doutora em Direito Penal pela Universidade de São Paulo.

Profesora de Derecho Penal de la Universidad Federal de Uberlandia. Post-doctor y LL.M. por la Universidad de Bonn. Doctora en Derecho Penal por la Universidad de São Paulo.

Catharina Lopes Scodro Catharina, Universidade Federal de Uberlândia (BRA)

Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia. Pesquisadora nas áreas de Direito Penal do Trabalho e Direito do Trabalho.
Estudiante en Derecho por la Universidad Federal de Uberlandia. Investigadora en las áreas de Derecho Penal del Trabajo y Derecho del Trabajo.

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Publicado

26-06-2018

Cómo citar

Beatriz, B. C. C. y Catharina, C. L. S. (2018) «A proteção jurídico-penal contra o trabalho escravo no Brasil: estudo a partir do caso dos trabalhadores da Fazenda Brasil Verde na Corte Interamericana de Direitos Humanos», Cadernos de Dereito Actual, (9), pp. 287–303. Disponible en: https://www.cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/306 (Accedido: 28 marzo 2024).