Bioética, direito e políticas públicas: uma redefinição em bases teóricas comuns para a efetivação do direito à saúde no Brasil

Patrícia Spagnolo Parise Costa

Resumen


O estudo versou sobre a necessidade de se buscar uma ética filosófica que se colocasse como base comum para a Bioética e o Direito (Biodireito), de forma a servir de alternativa às políticas públicas em saúde, criadas sob a perspectiva utilitarista no Brasil e em outros países com condições similares de desigualdade, a exemplo daqueles da América Latina e dos periféricos. O tema centralizou-se na esfera da chamada Bioética Social, desenhada por bioeticistas brasileiros no início do ano 2000 e com vocação assumidamente utilitarista. Nesta esfera questionou-se se a teoria das capacidades e funcionamentos de Armatya Sen poderia oferecer a alternativa adequada para corrigir as falhas e os possíveis excessos das ações de cunho utilitarista no setor da saúde pública. O objetivo da pesquisa foi, portanto, coletar as informações necessárias para responder ao questionamento proposto, o que foi feito com utilização dos métodos: dedutivo (quanto à abordagem), histórico e comparativo (quanto ao procedimento). Além disso, a técnica de pesquisa escolhida foi a documentação indireta, mais especificamente, a pesquisa bibliográfica. Concluiu-se que a teoria das capacidades e funcionamentos é adequada ao que se propôs este estudo, na medida em que pode viabilizar a harmonização da proteção dos interesses individuais e sociais.

 


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