O CONTROLE PENAL DOS FLUXOS MIGRATÓRIOS E A MIXOFOBIA NA UNIÃO EUROPEIA

Autores/as

  • Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
  • Guilherme Augusto Souza Godoy Escola de Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade do Porto

Resumen

O Direito Penal, eleito como instrumento privilegiado para o enfrentamento à imigração irregular por parte dos países nos quais esse fenômeno é mais evidente – destacando-se, na presente pesquisa, o caso da União Europeia –, vivencia um momento de expansão, que decorre de um sentimento de “mixofobia” ou “medo de misturar-se” oriundo da construção dos imigrantes irregulares como “sujeitos de risco”. Essa “rotulação” decorre de alguns fatores principais como: a crise do modelo de Estado de bem-estar, que transforma os imigrantes em “parasitas” dos benefícios sociais destinados aos autóctones, a influência da mídia de massa na criação de pânico/alarma social a respeito de determinados temas relacionados à segurança, e os reflexos desses discursos midiáticos na política, particularmente após os atentados terroristas ocorridos em grandes centros urbanos no início deste milênio. Isso permite afirmar que o Direito Penal que se expande em termos quantitativos para responder com eficácia aos novos problemas sociais da contemporaneidade – dentre os quais a questão da imigração irregular assume cada vez mais relevância – experimenta um movimento de retrocesso qualitativo, uma vez que assume traços ínsitos a um modelo de Direito Penal de autor, assentado em medidas punitivas de cunho altamente repressivista e segregacionista voltadas aos imigrantes, o que resta evidenciado pela proliferação de tipos penais que preconizam a exclusão (expulsão) desse público-alvo em detrimento da sua integração, bem como pelos delitos de solidariedade.

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Biografía del autor/a

Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul

Doutor em Direito – Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS); Professor do Mestrado em Direitos Humanos da UNIJUÍ – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – Brasil

Guilherme Augusto Souza Godoy, Escola de Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade do Porto

Estudante do Doutoramento e do Mestrado de Criminologia da Escola de Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Foi: Assessor Jurídico da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso; Técnico Judiciário e Oficial de Justiça no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; Escriturário no 6º Serviço Notarial de Registro de Imóveis de Cuiabá, Mato Grosso; Professor de Sociologia da Faculdade de Direito de Colíder, Mato Grosso, Brasil.

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Publicado

02-12-2015

Cómo citar

Dezordi Wermuth, M. Ângelo y Souza Godoy, G. A. (2015) «O CONTROLE PENAL DOS FLUXOS MIGRATÓRIOS E A MIXOFOBIA NA UNIÃO EUROPEIA», Cadernos de Dereito Actual, (3), pp. 29–51. Disponible en: https://www.cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/29 (Accedido: 28 marzo 2024).

Número

Sección

Artículos