CORRUPÇÃO E TRANSPARÊNCIA NO BRASIL.

Charles de Sousa Trigueiro

Resumen


Este artigo tem como objetivo realizar um estudo sobre o crime de corrupção enfatizando a corrupção na política, a improbidade administrativa, os contratos fraudulentos e as parcerias público privadas, tomando-se como embasamento o que ocorre no Brasil. De início aborda-se, de forma breve, sobre ética e moral. Por séculos os corruptos políticos viveram sem serem incomodados pela justiça. Não havia leis apropriadas e a influência destes era muito grande sobre todos. Somente nas últimas décadas, com os avanços ocorridos em todas as áreas sociais, das novas tecnologias da informação e comunicação é que, pressionados pela opinião pública, foram surgindo leis importantes contra a corrupção, como a Lei nº 8.429/1992, popularmente conhecida com lei da Improbidade Administrativa. Concomitantemente, neste trabalho são abordados assuntos relacionados com outras leis específicas contra a corrupção como a Lei complementar nº 135 de 04 de junho de 2010 – Lei da Ficha Limpa, que se tornou um marco da cidadania brasileira.


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Referencias


KELSEN, H. Teoria pura do direito. Trad. João Baptista Machado. 6 ed. Editora Armênio Amado, 1984.

LOPES, S. M. S. C. Existe foro por prerrogativa de função nas improbidades administrativas? 2014. Disponível em:http://www.dizerodireito.com.br/.. Acesso em: 01 out. 2017.

MELLO, R. M. de. Princípios constitucionais de direito administrativo sancionar: as sanções administrativas à luz da Constituição Federal de 1988. Malheiros Ed., 2007.

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