Responsabilidades da administração pública na liberação de alimentos transgênicos no Brasil

Autores/as

  • Valmir César Pozzetti Université de Limoges (France)

Resumen

A construção de sementes Geneticamente Modificadas pelas empresas biotecnológicas e o seu plantio, tem gerado inúmeras polêmicas e tem motivado diversas pesquisas independentes, que afirmam que esses alimentos causam prejuízos à saúde do consumidor e ao meio ambiente; devendo o Estado ter cautela na liberação dessa tecnologia, pois este é o responsável pela ordem social, econômica e sanitária. Conclui-se que o Brasil possui uma legislação rigorosa no tocante aos Organismos Geneticamente Modificados e que, neste caso, é possível responsabilizar a Administração Pública por condutas omissivas e/ou negligentes. A metodologia utilizada nessa pesquisa foi a do método dedutivo, com uso da pesquisa bibliográfica, com finalidade qualitativa.

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Biografía del autor/a

Valmir César Pozzetti, Université de Limoges (France)

Doutor em Biodireito pela Université de Limoges/França. Professor Adjunto da UFAM – Universidade Federal do Amazonas e Professor Adjunto da UEA – Universidade do Estado do Amazonas).

Publicado

11-09-2017

Cómo citar

César Pozzetti, V. (2017) «Responsabilidades da administração pública na liberação de alimentos transgênicos no Brasil», Cadernos de Dereito Actual, (7), pp. 185–204. Disponible en: https://www.cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/223 (Accedido: 29 marzo 2024).