INTERNATIONAL LABOR ORGANIZATION AND THE FIGHT AGAINST NEW WAYS OF SLAVERY IN BRAZIL

Patricia Tuma Martins Bertolin

Resumen


This article aims understand how the International Labor Organization has brought improved Brazilian labor laws and also to point out which are the next necessary steps to be taken in order to indeed protect labor and bring dignty to workers.

Texto completo:

PDF (English)

Referencias


BARUKI, Luciana Veloso Rocha Portolese; BERTOLIN, Patrícia Tuma Martins; Fernandez. Migrantes clandestinos na região central de São Paulo: a inclusão perversa. [Clandestine migrants in the central region of São Paulo: perverse inclusion.] In: BOGGIO, Paulo Sérgio; CAMPANHÃ, Camila. (Orgs.). Família, Gênero e Inclusão Social. 1ªed.Memnon: São Paulo, 2009, pp. 107-119.

BELISARIO, Luiz Guilherme. A redução de trabalhadores à condição análoga à escravidão. [Reduction of workers to the slavery-equivalent conditions] São Paulo: LTr, 2005.

BERTOLIN, Patrícia Tuma Martins; ROMANO, Ana Maria. Trabalho escravo na floresta: uma leitura socioambiental. [Slave labor in the woods: a social-environmental Reading] In: SILVA, Solange Teles da; CUREAU, Sandra; LEUZINGER, Márcia Dieguez. (Orgs.). Código Florestal: desafios e perspectivas. 1ª ed. São Paulo: Editora Fiuza, 2010, v. 01, pp. 80-99.

CARVALHO, José. Cidadania no Brasil: o longo caminho [Citizenship in Brazil: the long way]. 9ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007.

CAVALCANTI, Leonardo. Imigrantes na cidade: paradoxos e pleonasmos. [Immigrants in the city: paradoxes and pleonasms.] In Revista Travessia. Revista do Migrante. Ano XVIII, nº 51, janeiro-abril de 2005.

DUTRA, Maria Zuila Lima. Meninas domésticas, infâncias destruídas: legislação e realidade social. [Maid girls, childhood destroyed: law and social reality.] São Paulo: Ed. LTr, 2007.

Emprego, desenvolvimento humano e trabalho decente: a experiência brasileira recente. [Employment, human development and decent work: recent Brazilian experience]. Brasília: CEPAL/ PNUD/ILO, 2008.

FELICIANO. Guilherme Guimarães. Violência sexual contra a criança e o adolescente no marco da precarização das relações de trabalho [Sexual Violence against children and adolescents in the landmark of precariousness of the labor relationships]. Revista da associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região - AMATRA XV. Nº 3, ano 2010. LTr: São Paulo, 2010.

FNPETI. Números do trabalho infantil doméstico no Brasil preocupam: A situação do trabalho infantil doméstico no Brasil pouco se alterou entre 2008 e 2011, de acordo com relatório divulgado pelo FNPETI. [Figures of domestic child labor in Brazil are of concern: Situation of domestic child labor in Brazil had few changes between 2008 and 2011, according to the report disclosed by FNPETI.] June, 2013. Available at: http://www.fnpeti.org.br/destaque/numeros-do-trabalho-infantil-domestico-no-brasil-preocupam/. Access on: 10.09.2015.

FREIRE, Gilberto. Casa-grande & senzala: formação da família brasileira sob o regime da economia patriarcal. [Manor House & Slave Quarter: formation of the Brazilian family under the patriarchal economy regime.] 22ª Ed. Rio de Janeiro: Livraria José Olympio Editora, 1983.

GOMES, Ana Virgínia Moreira; BERTOLIN, Patrícia Tuma Martins. Meaning of the Statement of Essential Principles and Rights of Workers in the position of ILO as the international organization able to ensure a labor content in the globalization process. In: Revista de Direito do Trabalho, São Paulo, v. 119, 2005, pp. 15-30.

LEAL, Victor Nunes. Coronelismo, enxada e voto. [Coronelism, hoe and vote.] 4ª ed. São Paulo: Ed. Alfa-Ômega, 1978.

MPT. Labor: Revista do Ministério Público do Trabalho. Ano I, nº 1, 2013.

MTE. Portaria do MTE cria cadastro de empresas e pessoas autuadas por exploração do trabalho escravo. [MTE Ordinance creates register of companies and people sentenced by exploitation of slave labor.] Available at: http://portal.mte.gov.br/trab_escravo/portaria-do-mte-cria-cadastro-de-empresas-e-pessoas-autuadas-por-exploracao-do-trabalho-escravo. htm. Access on: 11.09.2013.

ILO. Notícias: 10,5 milhões de crianças no trabalho infantil doméstico em todo o mundo. [News: 10.5 million children in domestic child labor all over the world.] June, 2013. Available at: http://www.ILObrasil.org.br/content/105-milhoes-de-criancas-no-trabalho-infantil-domestico-em-todo-o-mundo. Access on: 10.09.2013.

Repórter Brasil. Legislação Brasileira [Brazilian Law]. Available at: http://reporterbrasil.org.br/trabalho-escravo/legislacao-brasileira/. Access on: 10.09.2013.

_________. Notícias: Notícias: Governadora do Maranhão veta lei contra escravidão. [News: Governor of Maranhão prohibits law against slavery.] 07.08.2013. Available at: http://reporterbrasil.org.br/2013/08/governadora-do-maranhao-veta-lei-contra-escravidao/. Access on: 10.09.2015.

ROMANO, Ana Maria; BERTOLIN, Patrícia Tuma Martins. O Brasil e os biocombustíveis: quem ganha com isso? [Brazil and the biofuel: who earns with it?] In: REID - Revista Internacional de Direito e Cidadania, April/2001, pp. 145-162. Also available in the online version, through the website: http://www.reid.org.br/?CONT=00000247. Access on 06.09.2015.

SCHWARZ, Rodrigo Garcia (Org.). Dicionário de Direito do Trabalho, de Direito Processual do Trabalho e de Direito Previdenciário Aplicado ao Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2012.

SENTO-SÉ, Jairo Lins de Albuquerque. Trabalho Escravo no Brasil. São Paulo: LTr, 2001.


Enlaces refback

  • No hay ningún enlace refback.


Copyright (c) 2017 Cadernos de Dereito Actual




 

Cadernos de Dereito Actual

www.cadernosdedereitoactual.es

© 2013 por Xuristas en Acción.  

ISSN impreso: 2340-860X. ISSN electrónico: 2386-5229

 

Indexada en | Indexed by:

 

 

Consulta más bases de datos aquí