O papel da extrafiscalidade na construção das cidades sustentáveis

Renata de Almeida Monteiro, Carolina Merida

Resumen


Atualmente, mais de 80% da população mundial vive nas cidades, fazendo com que questões econômicas, sociais e ambientais passem a influenciar a definição de políticas públicas urbanas. Nesse contexto, o próposito deste estudo é discutir a utilização de instrumentos tributários no combate às externalidades ambientais negativas resultantes do processo acelerado e desordenado de urbanização das cidades brasileiras. Desse modo, com amparo na Constituição Federal Brasileira de 1988 e a partir da análise das diretrizes e dos instrumentos de política urbana previstos na esfera infraconstitucional pátria, defende-se a inserção de parâmetros gerais no Estatuto das Cidades que sejam aplicáveis a todos os municípios brasileiros dispondo acerca da extrafiscalidade como mecanismo para a promoção do desenvolvimento sustentável das cidades.

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