O estatuto da micro e pequena empresa como política de proteção à concorrência concretizadora de justiça social no Brasil

Arthur Bezerra de Souza Junior Souza Junior

Resumen


O presente trabalho tem por objetivo demonstrar que a Lei Complementar 123/2006 (Estatuto da Micro e Pequena Empresa) pode ser considerada um mecanismo de intervenção na economia, e assim, corroborando com a regulação da concorrência, equilibrando suas distorções e criando um panorama diferenciado para a as MPE’s, trazendo desenvolvimento para o Brasil, fomentando o Empreendedorismo e concretizando a justiça social.

Texto completo:

PDF (Português (Brasil))

Referencias


BAGNOLI, Vicente. Direito Econômico. Série Leituras Jurídicas Provas e Concursos. 3ª edição. São Paulo: Ed. Atlas, 2008. v. 29.

BURGARELLI, Waldirio. Sociedades Comerciais. São Paulo: Atlas. 1998.

COUTO E SILVA, Couto do. RT, 613/21.

DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil. São Paulo: Malheiros, 2008.

GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 2005.

MOREIRA, Diogo de Figueiredo; PRADO, Ney. Uma análise sistêmica do conceito de ordem econômica e social, 1987, in Revista de informação legislativa do Senado Federal nº 96/121.

STRECK, Lênio Luiz; CANOTILHO, J.J. Gomes; MENDES, Gilmar Ferreira; SARLET, Ingo Wolfgang. Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013.

TAIPA DE CARVALHO, Américo A. Pessoa humana – direito – estado – e desenvolvimento econômico: estado-de-direito social e doutrina social da igreja. Coimbra: Coimbra, 1991.

TAVARES, André Ramos. Direito Constitucional Econômico. São Paulo: Método, 2006.

SZTAJN, Rachel. Teoria Jurídica da Empresa. São Paulo: Ed. Atlas, 2004.

WEBER, MAX. Economia e sociedade. v. 1. Brasília: UNB, 2009.

Sebrae-NA/Dieese (2013). Anuário do Trabalho na Micro e Pequena Empresa.

Sebrae-NA (2014). Participação das Micro e Pequenas Empresas na Economia Brasileira.

Sebrae-NA/Funcex (2012). As Micro e Pequenas Empresas na Exportação Brasileira.


Enlaces refback

  • No hay ningún enlace refback.


Copyright (c) 2017 Cadernos de Dereito Actual




 

Cadernos de Dereito Actual

www.cadernosdedereitoactual.es

© 2013 por Xuristas en Acción.  

ISSN impreso: 2340-860X. ISSN electrónico: 2386-5229

 

Indexada en | Indexed by:

 

 

Consulta más bases de datos aquí