Apontamentos acerca do problema da dívida pública portuguesa do século XXI

Rui Miguel Zeferino Ferreira

Resumen


O Estado português após a recente crise financeira encetou um conjunto de medidas de ajustamento financeiro, em que foi dada prioridade à correção do défice orçamental, mas outros indicadores económicos continuam a mostrar-se preocupantes, em particular a dívida pública, que apesar dos ajustamentos nas contas públicas continua a crescer para valores históricos. A atual dívida pública portuguesa corresponde à quinta maior do mundo, que embora decorra da conjuntura internacional, tem na sua génese razões de natureza interna. É neste panorama que se irá desenvolver a compreensão do problema da dívida pública portuguesa, nomeadamente a sua evolução e as suas causas, bem como a opção pela introdução de uma norma jurídico-constitucional de limitação da constituição de dívida pública.

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